Criação do TRT da 11ª Região

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, com sede em Manaus e com jurisdição sob os Estados do Amazonas e Acre e os Territórios Federais de Rondônia e Roraima, foi criado pela Lei nº 6.915, no dia 1º de junho de 1981.

Assinada pelo Presidente da República João Baptista Figueiredo e pelo Ministro da Justiça Ibrahim Abi-Ackel, a Lei de Criação determinou que o Tribunal seria composto por seis (06) juízes togados vitalícios e dois (02) classistas temporários, representantes dos empregados e empregadores, além de seus suplentes.

Juntamente com o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região foi criada a Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, orgão do Ministério Público junto à Justiça do Trabalho.